Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — IBAM 2026
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg703150
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Sanitário
Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:
- Aa rotulagem nutricional frontal é obrigatória para todo alimento embalado na ausência do consumidor que contenha açúcares, gorduras ou sódio em sua composição
- Ba rotulagem nutricional frontal é exigida quando os teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio atingem ou superam os limites estabelecidos em regulamento técnico específico, observadas as exceções normativas
- Cos alimentos incluídos em listas de exceção permanecem dispensados da rotulagem nutricional frontal mesmo quando houver adição de ingredientes que alterem significativamente seu perfil nutricional
- Da declaração da rotulagem nutricional frontal é facultativa sempre que o alimento apresentar declaração nutricional convencional no painel principal