Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — IBAM 2026
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg703157
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se alimento impróprio para o consumo aquele que:
- Aapresente características sensoriais alteradas, ainda que não haja risco à saúde do consumidor
- Besteja em desacordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos para sua natureza
- Ctenha sido produzido sem responsável técnico legalmente habilitado
- Dseja comercializado sem informação nutricional complementar no rótulo