Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — IBAM 2026
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg703265
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Turismólogo
A Lei nº 14.978, de setembro de 2024, conhecida como nova Lei Geral do Turismo, resultou de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada. O principal objetivo foi desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, preservando os princípios da LGT nº 11.771/2008.Sobre as Leis nº 14.978/2024 e nº 11.771/2008, é correta a seguinte afirmativa:
- Aa nova LGT estabelece que guias de turismo não poderão utilizar e conduzir veículos próprios como transportes turísticos, seja na condição de pessoa física enquadrada como empresário individual ou profissional liberal, seja na condição de titular de sociedade limitada individual
- Ba LGT anterior foi um marco para o turismo, pois reuniu, em uma única lei, diversas leis que faziam referência à atividade turística, mas que estavam dispersas na legislação brasileira
- Ccom a nova LGT, produtores rurais e agricultores familiares, desde que prestem serviços turísticos, poderão ser inseridos no CADASTUR, ainda que na condição de pessoa física, favorecendo assim a promoção do turismo rural e do agroturismo, segmentos que são potenciais para a interiorização do turismo no Brasil
- Dcom a nova LGT, os prestadores de serviços turísticos estão desobrigados de manter em suas instalações mecanismos que possibilitem a apresentação de denúncias, sugestões ou reclamações, bem como de manter visível a cópia do certificado de cadastro no Ministério do Turismo, pois a não observância desses elementos deixou de estar sujeita a penalidades