Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — IBAM 2026
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg703268
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Turismólogo
A Lei no 2.638, de 16 de maio de 2025, instituiu o Programa Municipal de Qualificação para o Turismo – QUALIFICATUR no âmbito do Município de Arraial do Cabo. Sobre o QUALIFICATUR, podemos corretamente afirmar que:
- Atem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos e dos atrativos, e para a valorização da cultura local através da categorização dos prestadores de serviços e da premiação aos que mais se destacarem na avaliação do público
- Bpropõe ações que proporcionarão qualificação e capacitação aos profissionais da área do turismo e demais pessoas que desejam integrar o setor, elevando o turismo à condição de importante vetor de desenvolvimento econômico e social no Município de Arraial do Cabo
- Cdesenvolverá qualificação e preservação dos atrativos turísticos naturais, dos bens móveis e imóveis através de investimentos em infraestrutura, na sinalização turística e no apoio à divulgação e comercialização em produtos e roteiros turísticos
- Dterá ações visando fomentar a inclusão social, a geração de emprego, a redução das desigualdades sociais e econômicas no município, estando, portanto, a cargo da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda a responsabilidade por planejar e executar o programa