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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia) — IBAM 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Feira de Santana (Bahia)
Código
qg703386
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Feira
De acordo com as disposições legais acerca da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (lanche móvel), podemos afirmar que:
  1. Aos equipamentos da categoria B, movidos pela força humana ou em estrutura tracionada, possuem área máxima permitida de 2 m²
  2. Ba instalação de lanche móvel da categoria A, desenvolvido em veículo automotor, é permitida em calçadas e praças, desde que em caráter extraordinário
  3. Cos veículos de lanche móvel da categoria A devem manter uma distância mínima de 70 m em relação aos pontos oficiais de parada de ônibus ou de táxi
  4. Da disposição legal relativa ao lanche móvel se aplica integralmente às feiras
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GabaritoC — os veículos de lanche móvel da categoria A devem manter uma distância mínima de 70 m em relação aos pontos oficiais de parada de ônibus ou de táxi

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