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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IBAM 2026

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg703388
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Feira
Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que:
  1. ACarlos comete apenas o crime de usurpação de função pública, pois a subtração do processo é fato posterior irrelevante penalmente
  2. BCarlos comete o crime de subtração de documento público, não sendo configurada a usurpação de função pública por se tratar de particular
  3. CCarlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública
  4. DCarlos não comete crime contra a Administração Pública, pois não possui vínculo funcional com o órgão
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GabaritoC — Carlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública

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