Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pernambuco) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pernambuco)
- Código
- qg703392
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feira
Segundo o Código de Posturas do Município de Caruaru, não constitui obrigação comum àqueles que exercem atividades nas feiras:
- Autilizar balanças, pesos e medidas devidamente aferidos, sem vícios ou alterações que possam lesar o consumidor
- Bmanter a banca em adequado estado de asseio e higiene, disponibilizando recipiente próprio para o descarte de resíduos
- Cutilizar luvas durante a comercialização de frutas
- Dportar, durante o exercício da atividade, o cartão de identificação de feirante fornecido pelo órgão municipal competente