Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBAM 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg703405
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Entre os documentos que constituem a base legal do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto da Constituição são citados três princípios do SUS que estão também entre as diretrizes apresentadas na Lei nº 8.080/1990. São eles:
- Aequidade, universalidade e integralidade
- Bparticipação da comunidade, preservação da autonomia e direito à informação sobre saúde das pessoas assistidas
- Cdescentralização, integralidade e participação da comunidade
- Duniversalidade, descentralização e capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência