Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBEPP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg703549
- Banca
- IBEPP
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições:
- AA observância dos parâmetros pedagógicos institucionais e a certificação periódica por entidades autônomas de acreditação educacional.
- BA submissão às diretrizes curriculares estabelecidas pelos sistemas de ensino e a vinculação administrativa direta aos órgãos reguladores da educação nacional.
- CO cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- DA adequação às políticas educacionais vigentes e a integração compulsória aos programas governamentais de financiamento estudantil.