Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBEPP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg703551
- Banca
- IBEPP
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.III. A relação entre o número de alunos e de professores, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.Está(ão) CORRETA(S):
- Al, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- Dl, ll e III.