Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IBGP 2026
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg703722
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:
- ACompete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.
- BO STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.
- CO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.
- DO Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.
- EA ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.