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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IBGP 2026

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
qg703735
Banca
IBGP
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
A respeito do sistema eleitoral brasileiro e das normas constitucionais vigentes após a Reforma de 2017, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o funcionamento da Cláusula de Barreira:
  1. AOs partidos que não atingirem o desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados perdem o direito ao funcionamento parlamentar e às cadeiras conquistadas.
  2. BA cláusula exige que o partido obtenha, no mínimo, 10% dos votos válidos nacionalmente para ter acesso ao Fundo Partidário, independentemente da representação nos Estados.
  3. CO partido que não atingir o desempenho mínimo perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, mas mantém o mandato de seus eleitos.
  4. DA cláusula de barreira aplica-se exclusivamente às eleições majoritárias, não afetando a distribuição de recursos para partidos que concorrem apenas ao Legislativo.
  5. EÉ inconstitucional a exigência de votação mínima em diferentes unidades da federação, devendo o cálculo ser estritamente baseado no quociente eleitoral nacional.
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GabaritoC — O partido que não atingir o desempenho mínimo perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, mas mantém o mandato de seus eleitos.

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