Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IBGP 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg703825
Banca
IBGP
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Acerca dos conceitos, classificações e estágios da despesa orçamentária, avalie as afirmativas a seguir.I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.Está CORRETO o que se afirma em:
AI e III, apenas.
BII, apenas.
CI e II, apenas.
DI, apenas.
EIII, apenas.
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GabaritoD — I, apenas.
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Classificação e Estágios da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra D (apenas a afirmativa I está correta). A afirmativa I está de acordo com a doutrina de classificação da despesa: aquisição de materiais para estoque e adiantamentos são despesas correntes não efetivas (fatos permutativos). A afirmativa II confunde classificação institucional com funcional. A afirmativa III erra ao afirmar que no suprimento de fundos o pagamento ocorre antes da liquidação; na verdade, a ordem dos estágios é mantida (empenho, liquidação, pagamento).
A banca cobra o conhecimento das classificações doutrinárias e dos estágios da despesa, com ênfase em distinguir os conceitos de efetiva/não efetiva e as classificações orçamentárias.
Afirmativa
p (I correta)
q (II correta)
r (III correta)
Resultado (I ∧ ~q ∧ ~r)
I
V
F
F
V
II
F
V
F
F
III
F
F
V
F
Despesa orçamentária
1Quanto à efetividade
Efetiva (reduz PL)
Não efetiva (permutativa)
Corrente: estoque, adiantamento
Capital: investimentos
2Classificação institucional
Quem executa (órgão/unidade)
3Classificação funcional
Em que área (função/subfunção)
4Estágios
Empenho
Liquidação
Pagamento
Suprimento de fundos: mantém ordem
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Afirmativa I — ✅ Correta
A despesa com aquisição de materiais para estoque (material de consumo) e a despesa com adiantamentos (suprimento de fundos) são exemplos clássicos de despesas correntes não efetivas. A não efetividade ocorre porque esses gastos representam fatos permutativos: não reduzem o patrimônio líquido, pois há uma contrapartida (entrada de estoque ou direito a prestação de contas). A doutrina classifica essas despesas como correntes (categoria econômica) e não efetivas (quanto à afetação patrimonial).
Material de apoio (doutrina): Despesa orçamentária não efetiva — aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Geralmente são as despesas de capital, mas há exceções: aquisição de materiais para estoque e adiantamentos são despesas correntes não efetivas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A classificação institucional identifica quem realiza a despesa (órgão e unidade orçamentária). Já a classificação funcional (função e subfunção) responde à pergunta “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A afirmativa troca os conceitos: atribui à classificação institucional o papel da classificação funcional.
Material de apoio:
Classificação institucional: identifica o agente encarregado do gasto (órgão/unidade).
Classificação funcional: responde “em que área” (função/subfunção).
Logo, a afirmativa é falsa.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A concessão de adiantamento a agente suprido (suprimento de fundos) é, de fato, um regime especial de execução da despesa. Contudo, não há inversão dos estágios cronológicos. A ordem dos estágios é sempre: fixação, empenho, liquidação e pagamento. No suprimento de fundos, o pagamento ocorre após a liquidação, e não antes. O que ocorre é uma autorização para pagamento adiantado, mas a liquidação (verificação do direito) é prévia ao pagamento, uma vez que o agente suprido já tem o direito ao recebimento do adiantamento mediante autorização legal. Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que o pagamento antecede a liquidação.
Material de apoio: É vedada a inversão de qualquer estágio. A ordem é fixação, empenho, liquidação, pagamento. O suprimento de fundos não foge a essa ordem.
Assim, a afirmativa é falsa.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Gabarito: letra D — apenas a afirmativa I está correta.