Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IBGP 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg703896
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
- AApenas agentes públicos podem cometer crimes licitatórios.
- BA Lei de Licitações não prevê crimes específicos, apenas o Código Penal.
- CExistem crimes que podem ser cometidos tanto por particulares quanto por agentes públicos.
- DFrustrar o caráter competitivo da licitação não é considerado crime.
- EOs crimes licitatórios prescrevem em 1 ano após a descoberta.