Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBGP 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg703910
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que:
- AO Estado pode explorar qualquer atividade econômica sem limitações, desde que seja lucrativa.
- BO Estado pode explorar atividade econômica apenas quando houver falência do setor privado.
- CA exploração da atividade econômica pelo Estado é livre e não necessita de justificativa legal específica.
- DA exploração direta da atividade econômica pelo Estado independe de previsão constitucional.
- EA atuação estatal na economia deve observar os princípios da eficiência, igualdade e impessoalidade.