Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IBGP 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg703995
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANa sessão de eleição da Mesa Diretora será procedida à eleição das Comissões Permanentes.
- BEm caso de renúncia ou destituição total da Mesa, proceder-se-á à nova eleição para completar o período do mandato, na sessão imediata àquela em que ocorrerá a renúncia ou a destituição, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, o qual ficará investido na plenitude destas funções, desde o ato da extinção ou perda do mandato, até a posse da nova Mesa.
- CSendo o Presidente o renunciante, a eleição será para o 1º Vice-Presidente.
- DOs membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante resolução aprovada por 3/5 (três quintos), no mínimo, dos membros da Câmara, assegurando-se-lhes o direito à ampla defesa.
- EO Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele.