Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg704620
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, submete-o a vexame ou constrangimento durante a revista pessoal. Conforme a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual crime o agente comete?
- ASubmeter o adolescente a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
- BConstranger o adolescente, mediante violência ou grave ameaça, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.
- CManter, em quarto ou alojamento, adolescentes em condições de superlotação, sem instalações sanitárias adequadas.
- DDecretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida.