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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg704625
Banca
IDCAP
Órgão
IASES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Socioeducativo
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) consagra a doutrina da proteção integral. Qual é o dever estabelecido por este artigo em relação à família, à sociedade e ao Estado?
  1. AGarantir que a família tenha autonomia absoluta na educação dos filhos, vedada qualquer intervenção do Estado ou da sociedade.
  2. BAssegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e opressão.
  3. CPriorizar a alocação de recursos para a segurança pública, garantindo que o adolescente autor de ato infracional seja punido com rigor.
  4. DPromover o trabalho do adolescente a partir dos 12 anos de idade, como forma de garantir sua dignidade e sustento
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GabaritoB — Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e opressão.

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