Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg704627
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Os Direitos Sociais, elencados no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), são normas que exigem prestações positivas do Estado. No contexto do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, esses direitos são fundamentais. Sobre os Direitos Sociais, analise as afirmativas a seguir.I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.