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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDCAP 2026

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg704635
Banca
IDCAP
Órgão
IASES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Socioeducativo
As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas para adolescentes, definem padrões de higiene e vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o vestuário?
  1. AO uso de roupas pessoais é obrigatório, e a administração da unidade fica responsável por lavar e passar as roupas trazidas pela família.
  2. BCaso a pessoa presa não seja autorizada a usar suas próprias roupas, a administração deve fornecer vestuário adequado ao clima e suficiente para manter a boa saúde.
  3. CO vestuário fornecido deve ser degradante ou humilhante, para reforçar a natureza punitiva da sanção e desestimular a reincidência.
  4. DA pessoa presa deve usar uniforme prisional em todas as circunstâncias, para facilitar a identificação e a segurança, sendo p
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GabaritoB — Caso a pessoa presa não seja autorizada a usar suas próprias roupas, a administração deve fornecer vestuário adequado ao clima e suficiente para manter a boa saúde.

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