Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — IDCAP 2026
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qg704642
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei nº 7.716/1989 foi alterada pela Lei nº 14.532/2023, que incluiu a injúria racial no rol dos crimes de racismo. Considerando essa alteração e o texto da lei, analise as afirmativas a seguir.I.A conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, passou a ser tipificada no Art. 2º-A da lei.II.A pena para o crime de injúria racial (Art. 2º-A) é de reclusão e multa, sendo aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.III.Os crimes previstos na Lei 7.716/1989, incluindo a injúria racial, são imprescritíveis e inafiançáveis, por força de mandamento constitucional.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas.