Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IDCAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg704649
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) orientam os sistemas nacionais sobre como lidar com adolescentes autores de ato infracional. Acerca dos princípios fundamentais dessas regras, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O bem-estar do adolescente deve ser o fator primordial na apreciação dos casos.(__)A privação de liberdade deve ser aplicada como medida de primeiro recurso, para garantir a ordem social.(__)Os procedimentos da justiça juvenil devem ter caráter educativo e evitar a estigmatização.(__)A publicidade dos processos e a identificação do adolescente são incentivadas para promover a transparência.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BV, V, F, F.
- CF, V, F, V.
- DF, F, V, V.