Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDCAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg704651
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Justiça Restaurativa apresenta uma abordagem alternativa à justiça punitiva, focando na reparação dos danos e na restauração das relações. No contexto socioeducativo, qual é o objetivo central da aplicação de práticas restaurativas?
- ASubstituir o processo judicial por um acordo financeiro entre as partes, encerrando a intervenção estatal.
- BPromover o encontro entre o adolescente autor do ato infracional, a vítima (direta ou indireta) e a comunidade, buscando a responsabilização e a reparação dos danos.
- CAssegurar que o adolescente autor do ato infracional cumpra uma sanção punitiva exemplar, sem a necessidade de contato com a vítima.
- DTransferir a responsabilidade da resolução do conflito exclusivamente para a vítima, que deve decidir a medida a ser aplicada.