Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDCAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg704652
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/1990, estabelece o "interesse superior da criança" como princípio basilar. O que esse princípio determina?
- AQue todas as ações relativas às crianças, sejam elas tomadas por instituições públicas ou privadas, devem considerar primordialmente o interesse superior da criança.
- BQue os interesses dos pais ou responsáveis legais devem sempre prevalecer sobre os interesses da criança, por deterem o pátrio poder.
- CQue o interesse econômico do Estado deve ser priorizado em ações de bem-estar social, para garantir a sustentabilidade dos programas.
- DQue apenas em casos de atos infracionais graves o interesse da criança será considerado, prevalecendo o interesse da segurança pública nos demais.