Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IDCAP 2026
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg704655
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. No contexto do SINASE, o Estatuto reforça a necessidade de ações específicas. Acerca das diretrizes do Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Estatuto define discriminação racial como toda distinção baseada em raça, cor ou origem que tenha por objetivo anular o gozo de direitos humanos.(__)O poder público deve garantir a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população negra, considerando suas especificidades.(__)O Estatuto proíbe o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por considerá-lo segregacionista.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, F, V.
- CF, V, V.
- DV, V, F.