Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDCAP 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg704659
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
No ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais de direitos humanos possuem um status diferenciado, dependendo de seu rito de aprovação, conforme definido pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Qual o status dos tratados de direitos humanos que não foram aprovados pelo rito de emenda constitucional?
- AStatus de lei ordinária, podendo ser revogados por qualquer lei federal posterior que trate do tema.
- BStatus de norma constitucional, independentemente do rito de aprovação, conforme o Art. 5º, § 2º.
- CStatus de norma supralegal, situando-se acima da legislação ordinária e abaixo da Constituição.
- DStatus de recomendação, não possuindo força vinculante até que sejam aprovados pelo rito de emenda.