Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg704661
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura, sendo um dispositivo legal crucial para a proteção dos direitos humanos em unidades de atendimento socioeducativo. Considerando as disposições dessa lei, analise as afirmatativas a seguir.I.Constitui crime de tortura, entre outras ações, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.II.Aquele que se omite diante da prática da tortura, quando tinha o dever de apurá-la ou evitá-la, incorre na pena de detenção.III.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia, permitindo a rápida progressão de regime do condenado.Está correto o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BI e II apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III.