Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg704662
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) define quem pode ser o sujeito ativo dos crimes de abuso de autoridade. Acerca dos sujeitos ativos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O crime de abuso de autoridade só pode ser cometido por membros do Poder Judiciário (juízes) ou do Ministério Público (promotores).(__)O Agente Socioeducativo é considerado agente público para os fins desta Lei, podendo cometer crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções.(__)O particular que não é agente público não pode, em nenhuma hipótese, ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, F.
- BV, F, F.
- CV, V, F.
- DF, F, V.