Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDCAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg704667
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
As Regras de Havana (Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa) estabelecem limites estritos ao uso de sanções disciplinares nas unidades de atendimento. Qual sanção é absolutamente proibida pelas Regras de Havana?
- AO confinamento em quarto solitário, a redução da alimentação, a restrição ou proibição do contato com familiares.
- BA repreensão verbal registrada em prontuário, aplicada pela direção da unidade.
- CA suspensão temporária de atividades de lazer e recreação, limitada a um curto período.
- DA participação obrigatória em programas de mediação de conflitos e justiça restaurativa.