Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDCAP 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg704713
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito
O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, é uma instituição permanente, encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para garantir sua atuação independente, a Carta Magna dotou a instituição de um conjunto de princípios e garantias específicas que estruturam sua organização e funcionamento, distinguindo-o das demais carreiras jurídicas do Estado. Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- BÉ princípio institucional do Ministério Público a independência funcional, que se confunde com a autonomia administrativa e financeira da instituição.
- CÉ princípio institucional do Ministério Público a unidade, sendo vedada a sua divisão em ramos especializados, como o Ministério Público do Trabalho ou Militar.
- DSão princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.