Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDCAP 2026
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg704758
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Educativo - Nutrição
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº 99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais amplamente aceito na história e teve influência direta na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela estabelece quatro princípios fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento, e o direito à participação (opinião). No que se refere à justiça juvenil, a Convenção dedica artigos específicos que orientam como os Estados-Partes devem tratar crianças e adolescentes em conflito com a lei.Sobre as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A Convenção estabelece que toda criança privada de liberdade será tratada com humanidade e respeito à dignidade, devendo ser separada dos adultos, a menos que se considere que tal separação não seja do interesse superior da criança.(__)A privação de liberdade, incluindo a detenção, a prisão ou a internação, deve ser utilizada como medida de último recurso e durante o período mais breve possível.(__)A criança privada de liberdade terá o direito de manter contato com sua família por meio de correspondência e de visitas, salvo em circunstâncias excepcionais.(__)A idade mínima de responsabilidade penal (ou infracional) é fixada pela Convenção em 14 anos, devendo os Estados-Partes se absterem de processar crianças abaixo dessa idade.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DV, V, V, V.