Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg705352
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (Terapia Intensiva)
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.