Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg705359
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (Terapia Intensiva)
No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- AO SUS atua apenas em situações de emergência sanitária.
- BA Constituição restringe a saúde às ações de caráter curativo.
- CO acesso às ações de saúde depende de contribuição prévia do usuário.
- DA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
- EA prestação de serviços de saúde é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.