Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IDCAP 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg705826
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.
- AReformas e ampliações de unidades básicas de saúde e hospitais públicos.
- BPagamento de aposentadorias e pensões de servidores da saúde, inclusive inativos.
- CCapacitação e educação permanente de profissionais de saúde do SUS.
- DAquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede pública.
- EVigilância em saúde, incluindo campanhas de vacinação e controle de vetores.