Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDCAP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg706503
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Escolar
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana e asseguram a participação do cidadão na vida social e política do país. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental previsto na Constituição.
- AIsenção automática do pagamento de tributos.
- BLiberdade de expressão.
- CDispensa do cumprimento das leis por convicção pessoal.
- DObrigatoriedade do voto para estrangeiros residentes no Brasil.