Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg706594
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências
De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a:
- ADispensar a vinculação entre orçamento e planos de educação.
- BPriorizar apenas os gastos com infraestrutura escolar.
- CGarantir recursos compatíveis com o PNE e os planos de educação.
- DLimitar o financiamento educacional ao plano plurianual da União.