Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg706825
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como direito fundamental, articulando-a ao desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à preparação para o trabalho. O texto legal explicita garantias que envolvem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito às subjetividades dos educandos, a participação estudantil e o acompanhamento familiar do processo pedagógico. Essas disposições reafirmam a centralidade da escola como espaço de formação humana e social. Considerando esse marco normativo, analise as assertivas a seguir.I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DII e III, apenas.