Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg707057
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- ACentralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.
- BLimitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.
- CSubstituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.
- DGarantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.