Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg707093
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Pedagogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que complementa corretamente essa garantia legal.
- APodendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- BDevendo a contestação ser feita exclusivamente por meio de advogado constituído.
- CLimitando-se a contestação apenas a erros de soma de notas, sem análise pedagógica.
- DSendo a decisão do professor em sala de aula soberana e inapelável.