Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios — IDECAN 2026
Legislação FederalLei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- qg707210
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Aluno-Soldado Temporário
De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:
- Apermanentes, auxiliares e indispensáveis à igualdade entre os Estados.
- Bauxiliares da Justiça Militar e essenciais à independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- Cessenciais ao Poder Judiciário e exclusivas de Governo.
- Dpermanentes e exclusivas na proteção da segurança pública e da soberania nacional.
- Eexclusivas, permanentes e típicas de Estado.