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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — IDECAN 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qg707212
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Aluno-Soldado Temporário
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.
  1. AA disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.
  2. BO policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.
  3. CA reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.
  4. DA passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
  5. EO policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.
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GabaritoB — O policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.

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