Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IDECAN 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg707442
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Paloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de bens do réu, com a finalidade de dar publicidade à situação de provável insolvência do devedor. Deferida a medida cautelar requerida, a autora procedeu à averbação do protesto em questão em matrículas de bens do réu. Após o regular trâmite procedimental, com apresentação de defesa e produção de provas, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e julgou improcedente o pedido inicial da autora, revogando a medida cautelar deferida. Neste caso, é correto afirmar que os danos sofridos pelo réu, em razão da efetivação da medida cautelar:
- ADeverão ser indenizados, apenas se ficar comprovada a má-fé da autora.
- BNão deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas satisfativas.
- CNão deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas cautelares antecedentes.
- DDeverão ser indenizados, independentemente de culpa ou dolo da autora.
- EDeverão ser indenizados, apenas se o valor da causa for superior ao equivalente a 40 salários mínimos.