Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg707453
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:
- ARescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
- BPreservação dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
- CRescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
- DPreservação dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
- ERevogação dos contratos acessórios, exceto os com ônus para o consumidor.