Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — IDECAN 2026
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- qg707477
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a prestação de serviços públicos e a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta.
- AO Estado do Rio de Janeiro somente poderá prestar serviços públicos diretamente, sendo vedada a concessão ou permissão à iniciativa privada.
- BA exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende de relevante interesse coletivo ou de imperativo da segurança nacional, conforme definidos na Constituição Estadual.
- CA prestação de serviços públicos pelo Estado independe de licitação quando houver interesse público declarado pelo Governador.
- DA Constituição Estadual autoriza a criação de empresa pública para qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa constitucional específica.
- EA concessão de serviço público poderá ocorrer por prazo indeterminado, desde que prevista em contrato administrativo.