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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IDECAN 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg707500
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. AÉ lícito às partes, ao juiz e aos auxiliares da justiça redigir termos ou praticar atos em língua estrangeira, desde que utilizem expressões popularmente conhecidas.
  2. BOs atos e os termos processuais dependem de forma determinada em lei, considerando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, ainda que preencham a finalidade essencial.
  3. COs atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais.
  4. DOs atos processuais que versem sobre arbitragem são públicos, ainda que as partes tenham convencionado confidencialidade.
  5. EOs atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Serão concluídos após às 18 (dezoito) horas os atos necessários, a fim de evitar o perecimento de direitos indispensáveis.
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GabaritoC — Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais.

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