Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg707512
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):
- AA validade depende de registro cartorial previamente realizado.
- BCláusulas limitativas de direito devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.
- CCláusulas podem ser redigidas em linguagem técnica complexa e especializada.
- DO destaque é facultativo quando houver assinatura expressa do consumidor.
- EA limitação independe de forma específica para validade jurídica.