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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — IDECAN 2026

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
qg707516
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:
  1. AConta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.
  2. BInterrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.
  3. CSuspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.
  4. DReinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.
  5. EPermanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.

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