Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — IDECAN 2026

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
qg707519
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:
  1. AA responsabilidade processual objetiva do consumidor na demanda.
  2. BA inversão automática do ônus probatório em qualquer demanda judicial.
  3. CA presunção absoluta das alegações apresentadas pelo consumidor.
  4. DA facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova quando presentes requisitos legais.
  5. EA dispensa integral de produção probatória pelo consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova quando presentes requisitos legais.

Link permanente: /questoes/qg707519