Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg707565
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece as diretrizes e bases que organizam o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades, níveis e modalidades de ensino. De acordo com as disposições vigentes dessa Lei sobre a organização da educação básica, é correto afirmar que cabe aos estabelecimentos de ensino:
- Aelaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
- Bdefinir as matrizes curriculares de forma autônoma, sem obrigatoriedade de adesão a uma base nacional comum.
- Cassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula mediante a frequência integral ao menos do corpo docente.
- Dpromover a classificação de alunos em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.
- Eorganizar os calendários escolares de maneira uniforme, vedada a adequação às condições climáticas locais.