Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — IDECAN 2026
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg707566
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), publicado em 2007, estabelece diretrizes para a incorporação da Educação em Direitos Humanos (EDH) em diversos âmbitos sociais e institucionais. De acordo com o PNEDH, a concepção de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica fundamenta-se na:
- Aoferta de conteúdos jurídicos específicos voltados à formação de especialistas em legislação internacional de direitos civis.
- Bcentralização das decisões administrativas na figura do gestor para assegurar a neutralidade política no ambiente pedagógico.
- Cimplementação de programas de reforço escolar destinados prioritariamente aos estudantes com defasagem de idade e série.
- Dcriação de uma disciplina obrigatória na matriz curricular para evitar a dispersão do tema em outras áreas do saber.
- Eadoção de práticas de gestão escolar democrática que permitam a vivência cotidiana de valores de respeito e solidariedade.